Cm De Territórios Da União | p-sssr.ru
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Território federal é uma denominação brasileira para uma categoria específica de divisão administrativa. Os territórios federais integram diretamente à União, sem pertencerem a qualquer Estado, e podem surgir da divisão de um Estado ou desmembramento, dele exigindo-se aprovação popular através de plebiscito e lei complementar. Um território da união é uma divisão administrativa subnacional da Índia, no quadro federal de governança. Ao contrário dos estados da Índia, que têm seus próprios governos eleitos, os territórios da união são governados diretamente pelo governo federal, o Presidente da Índia nomeia um administrador ou vice-governador para cada. 25/01/2011 · Os Territórios existentes antes da atual Constituição foram extintos ou reincorporados, conforme as regras da ADCT a seguir: Art. 14. Os Territórios Federais de Roraima e do Amapá são transformados em Estados Federados, mantidos seus atuais limites geográficos. Art. 15. Fica extinto o Território Federal de Fernando de Noronha, sendo sua. Brasil como união de territórios da diversidade e resistência, por Alvaro Miranda. Pensando dialeticamente, se existe uma onda neofacista pelo mundo, essa onda se configura em formas específicas em cada território, não sendo uniforme em todos os países.

do Distrito Federal e dos Territórios, criado pela Resolução xx, de xx de xxxxx de 20xx, do. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Unidade Administrativa 5cm 3cm 2,5 cm Epígrafe 1,5 cm ANEXO H Cabeçalho. Title: Portaria Conjunta 6 de 19-02-2010 - Anexo H. Os Territórios, apesar de terem personalidade, não possuem autonomia política como os entes federativos. Eles constituem meras descentralizações administrativo-territoriais da União. Em outras palavras, os Territórios são apenas autarquias que integram a União, conforme art. 18, § 2º, da. Com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, esta introduziu várias modificações no sistema de intervenção, destacando-se as seguintes: previsão de intervenção federal no Distrito Federal art. 34, bem como de intervenção da União nos Municípios localizados em Território Federal art. 35. 5. Prestação de Contas do Território. Conforme dito antes, as contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União TCU art. 33, § 2º. Sendo os Territórios autarquias da União art. 18, §. ANEXO D – Modelo de resolução Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GPR Gabinete da Presidência RESOLUÇÃO 123 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 Altera o § do art. do Regulamento do Programa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas.

No território da União Europeia já é. Password: Forgot account? Sign Up. See more of Correio da Manhã on Facebook. Log In. or. Create New Account. See more of Correio da Manhã on Facebook. Log In. Forgot account? or. Create New Account. Not Now. Related Pages. CM TV. TV Channel. Notícias ao Minuto. Media. CMTv Notiçias de Portugal. As políticas de ordenamento de território e urbanismo são materializadas pelo sistema de gestão territorial, composto por vários níveis, o âmbito Nacional que engloba o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território PNPOT, os Planos Setoriais com Incidência Territorial e os Planos Especiais de Ordenamento do Território.

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